Termos de Uso

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6. Modificacoes dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alteracoes entrao em vigor imediatamente apos publicacao. O uso continuado do site constitui aceitacao das alteracoes.

7. Lei Aplicavel e Foro

Estes termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Candeias/BA para dirimir quaisquer controversias.

8. Contato

Municipio de Candeias
E-mail: prefeito@candeias.ba.gov.br
Telefone: (11) 94680-3716
Endereco: Bair Ouro Negro, S/N - Candeias/BA - CEP: 43805-190

Ultima atualizacao: 25/03/2026